postado em 08/10/2014 10:56
Por falta de quórum mínimo de 34 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar nesta quarta-feira (8/10) o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas.[SAIBAMAIS]Sem avanço na reunião do colegiado que estava marcada para a manhã desta quarta-feira, a pauta da CCJ fica trancada a partir de agora, impedindo que qualquer outra matéria seja votada até que os deputados decidam sobre a situação do parlamentar acusado.
O relator do processo na comissão, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), rejeitou o pedido dos advogados que tentaram apresentar argumentos para anular a decisão no conselho. Vargas é investigado por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef.
O advogado Michel Saliba e mais dois profissionais que compõem a defesa do parlamentar ainda não descartaram a possibilidade de tentar uma solução na Justiça, caso não consigam reverter o processo no Congresso. As argumentações da defesa estão baseadas em três pontos. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa, afirmam que a investigação foi concluída antecipadamente e que não houve acesso às cópias do processo.
Saliba ainda criticou a estratégia adotada no dia da votação do processo quando, para acelerar o resultado e garantir o quórum mínimo de 11 parlamentares, foram convocados deputados que não integram o colegiado. Apesar das ponderações, Zveiter avaliou que não houve quebra de norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética na condução e votação do processo.
Caso o parecer seja aprovado, o pedido de cassação de Vargas será incluído na pauta do plenário, onde precisa, depois de duas sessões após a aprovação, do aval de pelo menos 257 deputados que terão que se posicionar em votação aberta.