postado em 13/10/2014 12:13
Um trecho da BR-369 entre os municípios de Ourinhos, em São Paulo, e Londrina, no Paraná, pode deixar de fazer parte da rodovia para tornar-se parte de uma avenida do município de Bandeirantes, no Paraná. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2013, que está pronto para ser votado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e tem parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).De autoria do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), o projeto altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, que consta no anexo da Lei 5.917/1973, para tornar quatro quilômetros da BR-369 parte do município de Bandeirantes (PR). O autor argumenta que o trecho já integra o perímetro urbano do município e coincide com a Avenida Azarias Vieira de Rezende. A inexatidão jurídica relativa à jurisdição, à fiscalização de trânsito e à competência para a manutenção da via tem gerado transtornos.
O relator concordou com o autor e afirmou que, no trecho que o projeto inclui no município, existe uma faculdade e grande parte do comércio local. Para Gurgacz, ficando parte da rodovia sob a competência do município, será melhor para a população, em termos de manutenção, construção de passarelas, sinalização e fiscalização de trânsito. Se for aprovado pela CI, o projeto seguirá para a apreciação do Plenário.