postado em 15/10/2014 12:30
Mais uma vez, por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não votou o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a sua cassação.
;Um dos motivos [para a falta de quorum] é a não convocação do plenário [pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves] que acaba liberando os deputados;, avaliou o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP). Segundo ele, Vargas está ;sendo beneficiado pela conjuntura eleitoral;.
No recurso, Vargas acusa o conselho de cerceamento do direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. O relator na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), já deu parecer contrário ao recurso e ressaltou que André Vargas teve amplo direito de defesa.
;Concluo que não houve, no julgamento da representação, qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar;, destacou o relator.
[SAIBAMAIS]Caso a comissão rejeite o recurso de André Vargas, o processo estará pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A cassação do parlamentar dependerá de, no mínimo, 257 deputados, em votação aberta.
Nessa terça-feira (14/10), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu vista do processo movido pelo PT, que reivindica a perda de mandato de André Vargas. Não há previsão de quando o processo será colocado em pauta novamente. Antes da manifestação de Mendes, a relatora do processo no TSE, Luciana Lóssio, votou pela perda do mandato do deputado.
O advogado de André Vargas, Michel Saliba, diz que é indiferente se o parlamentar será julgado primeiro pelo TSE ou pela Câmara. ;Melhor para o deputado Andre Vargas é demostrar e provar que a sua conduta não enseja cassação. Precedentes desta Casa apontam que condutas similares levaram, no máximo, à suspensão, caso do [deputado] Carlos Alberto Leréia. Esta Casa terá que tomar dois pesos e duas medidas se cassar o deputado André Vargas;.
Em abril deste ano, o plenário da Câmara aprovou, por 353 votos a favor e 26 contrários, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspendeu por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A punição foi aprovada pelo conselho, em setembro de 2013, devido às relações entre o parlamentar e o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira.
Já o pedido de cassação de André Vargas foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 20 de agosto. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef resultaram em quebra do decoro parlamentar.
O doleiro emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar férias no Nordeste. Vargas também é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.