postado em 28/10/2014 11:32
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira, às 16h, depois de uma semana de pausa na véspera do segundo turno no país. A pauta de votações será determinada pelos líderes partidários, que se reunirão também às 16h. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já adiantou a intenção de votar diversas mudanças na Constituição consideradas polêmicas.As votações também serão influenciadas pelo resultado das urnas, que podem levar ao esvaziamento da Casa para renegociação de alianças. Nas últimas três eleições, em 2002, 2006 e 2010, não houve votações em Plenário na semana imediatamente após o segundo turno.
A pauta do Plenário está trancada por um projeto de lei com urgência constitucional, o que limita a análise de outros projetos de lei. Poderão entrar em votação, no entanto, propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo, medidas provisórias e projetos de resolução.
Orçamento Impositivo
Henrique Alves disse que pretende concluir a votação da chamada PEC do Orçamento Impositivo (358/13), que obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento ; dinheiro indicado para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Parte dessas emendas deve ser obrigatoriamente aplicada em saúde.
O texto da PEC já foi aprovado em primeiro turno em maio deste ano. A votação não seguiu adiante, porém, por causa da discussão em torno de um destaque apoiado pela bancada da saúde, que quer retirar da PEC os limites gerais de financiamento para o setor. Esses limites são definidos hoje em lei, o que a bancada da saúde quer manter, já que a lei é mais fácil de alterar.
Esses parlamentares defendem a aprovação do PLP 321/13, que obriga o governo federal a aplicar 10% das receitas correntes brutas em saúde. Já o governo argumenta que a inclusão dos limites de financiamento em saúde faz parte do acordo para aprovar a PEC do Orçamento Impositivo.
A PEC tem a aprovação do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), para quem o orçamento impositivo vai moralizar a relação Executivo-Congresso. ;Acaba com a barganha que existe na liberação de emendas nos ministérios, e que contribui para uma governabilidade conservadora, para alimentação do fisiologismo, do clientelismo", avaliou.
Outras propostas de emenda à Constituição polêmicas que tiveram a votação anunciada pelo presidente da Câmara são as seguintes: PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez; PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.
Pauta trancada
O Plenário não poderá votar projetos de lei porque a pauta está trancada pela proposta que cria novas regras sobre pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto diminui a burocracia para pesquisas voltadas ao setor farmacêutico, cosmético, entre outros, mas tem a oposição de parlamentares ligados ao agronegócio. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto, mas como ainda não tem relator, não tem previsão de votação.
Até que esse projeto seja votado ou perca a urgência, só poderão ser votados projetos de lei de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Estão na pauta pedidos de urgência e votação de projetos que criam adicional salarial para magistrados e defensores públicos que acumulem funções administrativas e judiciais (PLs 7717/14; 7836/14; 7884/14; 7891/14; 7897/14). Gratificação semelhante já foi garantida aos integrantes do Ministério Público pela Lei 13.024/14.
Participação social
Governo e oposição também poderão retomar o embate iniciado em junho sobre o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. A Câmara analisa projeto (PDC 1491/14) que anula esse decreto.
A oposição ; apoiada pelo PMDB e pelo PSD ; critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.
O governo, por outro lado, afirma que o decreto tem como objetivo ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais. Além disso, para o governo, as críticas da oposição fazem parte de uma estratégia eleitoral.