postado em 05/11/2014 00:24
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 657/14 que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) privativo dos delegados de carreira da classe especial. O texto segue agora para o Senado.A proposta encaminhada pelo governo defende que a alteração visa a ;caminhar no sentido da profissionalização da gestão do órgão, ao estabelecer um critério de experiência profissional para a ocupação do cargo de diretor-geral.; Atualmente, o cargo é de livre nomeação e exoneração.
A medida também estabelece que o cargo de delegado é privativo para bacharéis em direito e exige ainda a comprovação de três anos de atividade judiciária ou policial para os que pleiteiam a vaga.
A votação da MP causou polêmica. Servidores de outras categorias da PF, como a dos agentes e peritos, posicionaram-se contra a matéria. Para os agentes, com a medida os delegados passarão a acumular muito poder. Os peritos avaliaram a possibilidade de perder autonomia ao serem chefiados por delegados. Os delegados defendem o pleito como legítimo.
Antes da votação, representantes das categorias reuniram-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir alterações no texto original da MP que diz que os delegados são responsáveis pela direção das atividades do órgão, sem fazer menção às demais carreiras.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, da forma como o texto foi elaborado, impede a categoria de ocupar cargos de chefia. "Colocar todos os cargos como se fossem dos delegados, isso é um absurdo. Você vai colocar um delegado-chefe de um canil, departamento de pessoal, setor operacional? É um absurdo;, disse Leal.
Como forma de mediar o impasse, o PT chegou a apresentar uma emenda propondo que agentes, papiloscopistas, peritos e outras carreiras, não apenas os delegados, pudessem ocupar cargos em comissão de chefia. ;Se essa emenda não passar, a interpretação de muitos é que todas as funções de coordenação da Polícia Federal só poderão ser exercidas por delegados;, defendeu o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). ;Ela é para garantir que um médico possa coordenar a área médica, um agente possa coordenar um setor administrativo;.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), avaliou que, da forma como estava, o texto iria dividir a PF. ;A emenda busca integrar a categoria em vez de desagregar;, ponderou. A proposta, contudo foi derrotada.
O líder da oposição na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG), defendeu a derrubada do destaque da emenda. Segundo ele, o texto não impede que outras categorias exerçam cargos de chefia e coordenação. ;Disseram que se aprovada esta emenda estaríamos impedindo qualquer outro servidor de ocupar cargo [de chefia]. Não é verdade, a medida provisória trata do cargo de direção-geral. Ela é muito específica. Nós não vamos dizer que impede qualquer servidor de ocupar cargos abaixo dos delegados;, defendeu.
Também foi rejeitada uma emenda do líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), que exigia a sabatina no Senado do indicado ao cargo de diretor-geral da PF. Apesar de as emendas terem sido derrubadas, o plenário aprovou outra emenda, de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), garantindo aos peritos criminais federais a direção das atividades periciais do órgão. O texto da emenda foi aprovado em votação simbólica.