postado em 05/11/2014 10:14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) reúne-se, nesta quarta-feira (5/11), para apreciar o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) que tenta anular decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em agosto, recomendou sua cassação por quebra de decoro parlamentar, devido a denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff.
[SAIBAMAIS] Em reunião da CCJ ontem, o deputado José Mentor (PT-SP) defendeu que a CCJ mande o processo de perda de mandato de Vargas de volta ao Conselho de Ética, a fim de que ;seja corrigido;. Mentor apresentou à comissão um voto em separado, ou seja, um relatório alternativo ao do relator do recurso na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Na semana passada Zveiter apresentou parecer em que considerou corretos todos os procedimentos seguidos pelo conselho.
Mas para Mentor, o Conselho de Ética, na fase de instrução, "não respeitou o contraditório, o amplo direito de defesa e o princípio do juiz natural;. Mentor cobrou ainda a inclusão de novos documentos ao processo e a tomada do depoimento pessoal de André Vargas.
Procedimento
A reunião será aberta com o pronunciamento do advogado de Vargas, Michel Saliba. Em seguida, o parecer de Zveiter, pela negação do recurso, será colocado em discussão e em votação. Se o relatório for aprovado, a recomendação da cassação de André Vargas estará pronta para votação no Plenário da Câmara, em votação aberta.
Já em caso de rejeição, o voto em separado de José Mentor ou o parecer de um outro deputado ainda a ser designado poderá ser acatado pela comissão para fazer com que o processo de Vargas seja reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.