postado em 12/11/2014 21:43
O relator do projeto do governo que altera o superávit primário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que está trabalhando para que o governo encaminhe ao Congresso um pedido de urgência constitucional para tramitação do projeto de lei (PLN 36/14), que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterar o superávit primário. A proposta, que foi encaminhada ontem (11) pelo governo, aumenta a capacidade de obter superávit em 2014. Segundo o relator, o pedido de urgência ajuda na votação da proposta, uma vez que diminui os prazos de tramitação.O senador disse que conversou sobre a importância da urgência com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com o presidente da Comissão de Orçamento (CMO), deputado Devanir Riberio (PT-SP), com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e com o líder governista na CMO, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Jucá ressaltou que, chegando o pedido de urgência para tramitação do projeto, amanhã (13) mesmo apresentará seu parecer à matéria. O relator informou que com a urgência pode se reduzir o prazo de emendas e acelerar a tramitação do projeto.
A proposta, que visa a alterar a LDO em vigor, permite ao Executivo abater da meta de superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas pelo governo este ano, sem especificar um valor. A LDO atual já estabelece que a meta pode ser reduzida pela soma do PAC e das desonerações, mas com um teto de abatimento de R$ 67 bilhões. O projeto pretende acabar com esse teto.
O senador Jucá defendeu hoje a necessidade de o Congresso aprovar o projeto, que segundo ele, é importante para o equilíbrio fiscal e que terá seu apoio para aprovação. ;O governo está tratando a questão de forma transparente e com respeito. Defendo a urgência, o que facilita a tramitação;, disse. ;Quanto mais rápido o país puder sinalizar para o equilíbrio fiscal e para a ausência de conflito nessas questões, melhor será a sinalização para os mercados interno e externo e, quanto mais conflituoso for esse processo, pior será a leitura;.
De acordo com Jucá, a mudança proposta poderá evitar que o país ;fique à mercê das dúvidas das agências de risco;. ;Ou ajusta a LDO ou paralisa o país;, destacou. O senador admite que o debate para a aprovação do projeto será duro entre aliados e oposicionistas, mas que será possível buscar um entendimento. ;Eu acredito na convergência política. Acho que é possível construir um acordo para votar;.