postado em 20/11/2014 13:24
No dia seguinte à derrota na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que adiou a decisão sobre o projeto de lei do Executivo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para alterar a meta fiscal, o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acordaram com a missão de reforçar a posição da base e tentar convencer integrantes do colegiado a voltar para Brasília na próxima segunda-feira (24/11) para que a sessão seja retomada. A proposta é tentar aprovar o projeto ainda na segunda, para que o texto siga para o plenário do Congresso no dia seguinte.;Esse assunto é urgente. Na terça (25/11) o presidente [do Congresso, senador] Renan [Calheiros] já anunciou a sessão do Congresso. A ideia é dedicação plena, geral e extremamente cuidadosa até que consigamos vencer todas as obstruções da oposição;, disse Fontana.
O governo tem pressa para aprovar a matéria, mas a oposição já anunciou que vai postergar ao máximo. Fontana disse que a derrota foi ;um revés parcial; provocado pela ausência de alguns parlamentares da base no momento da votação. ;Estamos otimistas em relação a aprovação dessa matéria que é muito importante para a economia do país;, afirmou, apesar de admitir que haverá uma forte resistência dos críticos ao texto. ;O governo tem que se preparar para ter votos;, completou.
Se aprovada na CMO, a proposta segue para análise no plenário do Congresso que está com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais. O caminho para votar a nova meta de superávit só será aberto se, na sessão marcada para o dia 25, senadores e deputados conseguirem votar todos os vetos. A oposição não tem pressa e ontem (19), durante as negociações que anularam a votação na CMO que aprovou o texto na terça (18), líderes do DEM e do PSDB anunciaram que vão exigir apreciação veto a veto e rejeitar qualquer possibilidade de votação em bloco para acelerar a tramitação.
Fontana rebateu as críticas da oposição sobre o controle das contas pelo governo. ;O que está em debate não é compromisso com equilíbrio fiscal - isso nosso governo tem e tem exemplos de sobra para mostrar;, afirmou. O tom usado pelo líder do governo nas conversas com outros parlamentares é de convencimento. ;O que o governo tem colocado não é que o Brasil vai deixar de fazer superávit. É um ajuste momentâneo;, explicou.
[SAIBAMAIS]Na mesma linha defendida pelo Executivo nas últimas semanas, Fontana lembrou que o superávit primário é usado para o pagamento de juros da dívida e que o país não pode priorizar, neste momento, essa reserva, prejudicando outras frentes como os investimentos em infraestrutura e a manutenção de empregos e distribuição de renda.
O parlamentar disse ainda que a apresentação da proposta nas últimas semanas do ano não significam que o governo tentou maquiar números. ;Não falta clareza. O que há é transparência de readaptações da política econômica para adaptar a conjuntura mundial;, explicou ao mencionar a crise que afeta diversas economias do mundo. ;O mundo que vive maior crise desde 1929, perdeu 60 milhões de empregos. Neste cenário, onde dos 20 países do G20, 17 fazem déficit, o Brasil consegue melhorar o padrão de emprego, mantém inflação sobre controle, mantém contas públicas controladas;, afirmou, destacando que não acredita que o mercado esteja ;desgostoso; com o Brasil. ;O Brasil não seria um dos quatro países que mais atrai investimentos do mundo;, concluiu.