postado em 20/11/2014 17:54
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, indicou nesta quinta-feira (20/11) que pretende usar a Lei Anticorrupção nos processos contra as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato por fazerem parte de um esquema de corrupção na Petrobras. Hage afirmou ainda não ter recebido os documentos relativos à Operação Lava-Jato liberados pela Justiça Federal do Paraná na noite de ontem, mas disse fará uma análise imediata assim que chegarem.;(Vamos) Identificar os fatos que correspondem a cada uma das empresas e verificar quais são anteriores a 29 de janeiro e os que são posteriores. Nessa data entrou em vigor a Lei Anticorrupção. Então, sobre os fatos posteriores, incidem as novas legislações, novas penalidades. Sobre os anteriores, existem as leis de licitação com a penalidade delas. Então, temos de fazer essa distinção, distinguir qual é o fato relativo a cada empresa para ver os casos confirmados dos ilícitos e instaurar os processos.;
[SAIBAMAIS]
A nova legislação foi sancionada em agosto de 2013 e entrou em vigor em janeiro deste ano, entretanto, ainda não foi regulamentada. A expectativa era de que ela fosse regulamentada antes de 2015. O ministro falou ao sair de um evento no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no qual fez uma apresentação sobre transparência pública.
Segundo Hage, as penas da Lei anticorrupção, chamada por ele de ;lei da empresa limpa;, incluem multa de até 20% do faturamento bruto do exercício anterior da empresa ou de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, se aplicada em processo administrativo. Na esfera judicial, as empresas podem estar sujeitas a intervenção de atividades, proibição de receber empréstimos e incentivos de empresas públicas e suspensão de faturamento. ;Pretendia não ter de aplicar uma pena dessas, mas agora estou achando difícil;, disse, no evento.
Hage também voltou a dizer que algumas empresas procuraram a CGU para debater possíveis acordos de leniência, para colaborar com as investigações e, em troca, terem reduzidas as penalidades. O ministro não precisou, entretanto, quantas e quais empresas entraram em contato.