postado em 25/11/2014 10:50
A Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais na Bahia, no Paraná, em Minas Gerais e em Amazonas promove, na manhã desta terça-feira (25/11), um ato público em defesa da instalação dessas novas cortes.
Em julho do ano passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Emenda Constitucional 73, que criou os novos TRFs. A liminar foi concedida em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, e paralisou o processo.
%u201CA instalação dos tribunais será de extrema importância para a concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual. Além disso, proporcionará significativa economia, em razão da melhor distribuição territorial da atividade jurisdicional%u201D argumenta o presidente da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira.