postado em 26/11/2014 11:52
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou nesta quarta-feira (26/11), em entrevista à imprensa, que a Mesa Diretora da Casa tomará hoje uma decisão sobre o pagamento dos salários de servidores que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A reunião da Mesa está marcada para meio-dia.[SAIBAMAIS] Segundo Alves, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio já encaminhou à Câmara as informações necessárias para uma definição definitiva sobre o caso.
"Hoje haverá uma decisão. Temos todas as informações do Supremo, do ministro Marco Aurélio, que tinha liminar, que já esclareceu todos os pontos. Então, temos condições de tomar uma decisão que seja, portanto, definitiva e encerre o assunto."
O Supremo havia determinado o corte dos valores que ultrapassavam o teto. Mas restava uma dúvida sobre de quem deveria ser a decisão final.
Superávit
Na chegada à Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves voltou a comentar também a expectativa em relação à votação da proposta que libera o Executivo de cumprir o superávit primário atualmente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (PLN 36/14). A sessão do Congresso está marcada para meio-dia e a previsão é de que a oposição volte a utilizar instrumentos regimentais para impedir a votação.
Henrique Eduardo Alves disse que a oposição está no seu papel, mas acredita que haverá condições de aprovar o projeto. "Não é questão de governo ou oposição. É questão de País. Espero que a Câmara dê um bom quórum e possa aprovar."