postado em 27/11/2014 08:59
A abertura do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi marcada por homenagens ao jurista e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard e ao presidente do grupo de comunicação Diários Associados, o engenheiro Álvaro Teixeira da Costa. Pelas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a procuradora aposentada Magda Brossard, filha de Paulo, e Álvaro Teixeira da Costa receberam o título de doutor honoris causa, concedido pelo IDP, pelo trabalho que representam na sociedade. Durante discurso, Mendes destacou que Brossard ;desponta no rol de guardiões da pátria; e Teixeira da Costa ;sobressai na liderança do segmento de jornais;, enaltecido pela luta em prol da liberdade de expressão.
Brossard também foi lembrado pela atuação nos três Poderes e na oposição ao regime repressor. ;Não poucas vezes, quando estudante da Universidade de Brasília (UnB), saí do câmpus para presencialmente ouvir e assim aprender em loco as lições de sabedoria e independência de Brossard, em pleno regime de exceção;, contou Mendes. Ele ressaltou ainda a trajetória do jurista na transição democrática. ;Ele é um dos responsáveis pela conquista do regime democrático brasileiro e um dos marcos da constitucionalidade.; Em agradecimento, o ministro aposentado enviou uma mensagem por Magda Brossard, em que se disse ;profundamente honrado;. ;Reitero que a lei sempre foi meu norte, desde os bancos acadêmicos. Foi com esse guia que atravessei a vida pública, chegando ao STF, honraria jamais pensada nem pretendida;, disse Brossard na mensagem.
Ética
Ao citar a homenagem ao presidente dos Diários Associados, Mendes ressaltou o papel da imprensa na democracia. ;Na pessoa de Teixeira da Costa homenageio a liberdade de imprensa, sem a qual não é possível falar em democracia nem sequer em civilidade. A primeira forma de ataque a democracia quase sempre se revela na mitigação da liberdade de imprensa. Não por acaso, o autoritarismo não consegue suportar uma imprensa livre, como a qual o senhor lutou em toda sua vida;, pontuou o ministro. Em um breve discurso de agradecimento, Teixeira da Costa afirmou que a ética é o principal valor. ;Nós temos que cuidar dia a dia de um produto que vai influenciar as pessoas. Temos que ser coerentes e éticos, principalmente no combate à corrupção;, assegurou.
O presidente dos Diários Associados afirmou ainda que o papel da imprensa não pode ser desleixado e ressaltou a função como vigia dos poderes. ;Por nossa influência, conseguimos que os deputados distritais não se tornassem imunes, inimputáveis;, lembrou. Ele ressaltou também que a vida para os meios de comunicações é árdua, mas tem compensações, como ;essa inesperada homenagem;.
Além de Mendes, Teixeira da Costa e Magda Brossard, a mesa do primeiro dia do congresso, que segue até sexta-feira, foi formada pelo senador eleito José Serra (PSDB-SP), pelo professor da Universidade de São Paulo, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, pelo coordenador do mestrado acadêmico em direito constitucional do IDP, Paulo Gustavo Gonet Branco, pela diretora-geral do IDP, Dalide Barbosa Corrêa, e pelo coordenador científico do IDP, Jairo Schafer.
;A primeira forma de ataque a democracia quase sempre se revela na mitigação da liberdade de imprensa;
Gilmar Mendes, ministro do STF
Participe
XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional
Constitucionalismo no Brasil: os próximos 25 anos
Seminários: Hoje e amanhã, a partir das 9h
Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, SGAS 902 Sul, próximo à Funai
Programação
Hoje
9h às 10h30: Painel Reforma Política ; Visão Geral
10h45 às 12h15: Painel Reforma Política e Relações Federativas
14h às 15h30: Painel Questão Federativa: Visão Econômico-Tributário
15h45 às 17h15: Painel Justiça Constitucional: Visão de Direito Comparado