postado em 04/12/2014 14:36
Pelo menos 16 deputados estaduais mineiros, o que corresponde a mais de 20% dos 77, terão o ponto cortado já no primeiro dia após a Presidência da Casa anunciar que vai haver desconto no contracheque de quem não comparecer às sessões de votação. Com a pauta parada desde julho e vários projetos de interesse do Executivo pendentes de serem apreciados, incluindo o orçamento para o ano que vem, a punição no bolso foi a estratégia escolhida para tentar tirar o Legislativo da inércia. ;Acredito no bom senso e no respeito dos deputados, mas aqui (na Assembleia) tem comando e tem regras;, afirmou o presidente Dinis Pinheiro (PP).Entre as várias reuniões e tentativas de acordo feitas na sessão dessa quarta-feira, Dinis Pinheiro confirmou que vai cumprir a ameaça de cortar o ponto, enviada na terça-feira a todos os 77 parlamentares. No comunicado, ele informa que vai cumprir o artigo do regimento interno, em vigor desde 1997, segundo o qual ;o pagamento da remuneração corresponderá ao comparecimento efetivo do deputado às reuniões e à sua participação nas votações;. Até então, nesta legislatura não houve qualquer redução salarial por faltas.
Segundo Dinis Pinheiro, o fato de a oposição estar obstruindo os trabalhos não dá o direito de os parlamentares se ausentarem do trabalho ;em hipótese alguma; e o encaminhamento foi dado depois de reiteradas convocações. Apesar de as votações não ocorrerem desde julho, o presidente afirmou que o corte não vai atingir os meses anteriores, vigorando somente a partir de ontem. Isso porque, segundo ele, naquele momento não houve comprometimento dos trabalhos. ;Agora é diferente, porque estamos no final da Legislatura e há muitos projetos para votar;, afirmou.
Considerando o salário bruto de um deputado, que é de R$ 20.042,35, e as regras aplicadas aos trabalhadores brasileiros, o corte diário seria de cerca de R$ 1 mil. A sessão de ontem foi aberta com 28 parlamentares e, ao longo dela, 61 chegaram a marcar presença. Ao ser encerrada, mais uma vez por falta de acordo, a reunião tinha 35 presentes.
Durante a sessão, a ;nova; ordem anunciada pelo presidente da Casa gerou polêmica no plenário. A oposição acusou Dinis de usar o regimento como tentativa de abafar a obstrução. Já parlamentares da base defenderam a atitude do presidente, alegando que a Casa não pode ficar parada e que, se os deputados não concordarem com alguma matéria, podem votar contra.
Nos corredores da Assembleia, porém, o comentário é que a rigidez anunciada atingiria a própria base do governador Alberto Pinto Coelho (PP). Vários dos parlamentares reeleitos estariam faltando por estarem insatisfeitos com o não pagamento de emendas parlamentares deste ano. Já os que não conseguiram um novo mandato estão desestimulados. Terminando o dia mais uma vez sem entendimento, a expectativa é de que nada seja votado nesta semana. Tanto que a Mesa desconvocou as reuniões extraordinárias que seriam feitas na noite de ontem e na manhã de hoje.
O principal impasse entre base e oposição é por causa de um projeto de lei do Executivo que concede redução na alíquota de ICMS do álcool e aumenta o da gasolina. No texto, foi incluída uma emenda que transfere para o caixa único do estado cerca de R$ 210 milhões do fundo de pensão de ex-funcionários da Minascaixa, extinta em 1991. A oposição só aceita votar o texto se for retirado esse item e os governistas afirmam que não irão retirar essa parte. O projeto tramita em regime de urgência e tranca a pauta. Depois dele, ainda há nove vetos a serem vencidos para começar a votar outros projetos.