Ao definir em quem pretendem investir, longe de ser movidos por ideologias ou afetos, os empresários brasileiros agem ;racionalmente no mercado do financiamento eleitoral; e calculam sobretudo as chances de sucesso dos candidatos. Os 513 deputados federais eleitos em 5 de outubro receberam contribuições diretas ou indiretas de empresas, em média, 17 vezes superiores aos candidatos derrotados. A doação indireta das empresas aos candidatos de sua preferência se dá por meio dos partidos políticos, que, após captar os recursos, os repassam aos indicados. Enquanto pessoas jurídicas injetaram, em média, R$ 1 milhão em cada candidatura a deputado federal bem-sucedida, as campanhas derrotadas receberam o valor médio de R$ 58,4 mil.
A avaliação é do cientista político e pesquisador Emerson Urizzi Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná e coordenador do grupo de trabalho de financiamento político da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs). Após processar os dados de 4.812 candidatos à Câmara dos Deputados que prestaram contas de campanha à Justiça Eleitoral, Emerson constata: grandes volumes de financiamento e sucesso eleitoral andam juntos. ;É gritante a diferença de recursos disponíveis aos que se elegem em relação aos derrotados. Ter dinheiro para fazer campanha ajuda, e muito, a eleger deputado federal no Brasil;, afirma.
A campanha vitoriosa para a Câmara dos Deputados recebeu, em média, R$ 1,575 milhão em contribuições. Já o candidato derrotado arrecadou, em média, R$ 166,75 mil. Essa discrepância se repete em todos os partidos políticos. Enquanto, por exemplo, um candidato do PT eleito arrecadou, em média, R$ 1,4 milhão em sua campanha, o derrotado nesse mesmo partido conseguiu um volume médio de R$ 289 mil, cinco vezes inferior. Da mesma forma, os candidatos de outros partidos menores que foram eleitos conseguiram muito mais financiamento do que os menos afortunados de suas legendas: em média R$ 1,3 milhão, contra R$ 79 mil, 16 vezes menos.
Em outras grandes legendas, como o PMDB e o PSDB, as diferenças de financiamento entre as campanhas bem-sucedidas e as malsucedidas são também profundas. No PSDB, a contribuição média informada à Justiça Eleitoral por cada deputado eleito foi de R$ 2 milhões, 17 vezes maior do que a do candidato derrotado, de R$ 116 mil. Já os deputados peemedebistas eleitos arrebanharam, em média, R$ 1,6 milhão, nove vezes mais do que os candidatos derrotados, cujo financiamento médio foi de R$ 183 mil.
Mão dupla
É difícil assinalar a direção da relação entre o financiamento empresarial e a eleição de deputados federais ; eles se elegem porque têm mais financiamento ou são financiados porque vão se eleger? ;, observa o cientista Emerson Urizzi Cervi. É evidente, contudo, a interação entre as situações: abundância de recursos permite uma estrutura de campanha que ajuda a ;atrair; votos, e a percepção da vitória potencializa a captação de recursos. Na velha toada do rio que corre para o mar, torna-se grande a probabilidade de ;acerto; dos empresários na definição de seus investimentos de campanha para a Câmara dos Deputados. Por isso mesmo, entre os candidatos derrotados para a Câmara dos Deputados, a participação das pessoas jurídicas chega a ser, em média, até 37 vezes menor do que o financiamento dos eleitos.
No PSDB, da arrecadação de R$ 2 milhões de cada deputado eleito, em média, 68% ; R$ 1,240 milhão ; tiveram origem direta ou indireta no caixa de pessoas jurídicas. A contribuição empresarial média aos candidatos tucanos a deputado federal derrotados, contudo, foi cerca de 27 vezes inferior, de R$ 46,4 mil. Da arrecadação média de R$ 1,4 milhão de um candidato do PT eleito para a Câmara dos Deputados, em média, 65% ; R$ 910 mil ; tiveram origem em doações diretas de empresas ou indiretas por meio dos partidos políticos. Mas a média de contribuição empresarial aos candidatos derrotados petistas foi de apenas R$ 92 mil, quase 10 vezes menor.
Entre os deputados do PMDB eleitos, da contribuição média obtida de R$ 1,6 milhão, 66% ; o correspondente a R$ 1,056 milhão ; provieram das empresas ou de contribuições destas ao PMDB. Os derrotados, contudo, tiveram de se contentar com um quinhão de benevolência empresarial 14 vezes menor do que os vitoriosos: o seu financiamento médio originado nas empresas foi de R$ 73,2 mil. Essa discrepância de oportunidades para o acesso ao financiamento empresarial também se verifica entre os deputados eleitos de partidos menores: os vitoriosos conseguiram em média R$ 806 mil de pessoas jurídicas, quase 37 vezes mais do que os derrotados, que contaram com uma contribuição média de empresas de R$ 22,1 mil.
A desigualdade de oportunidades na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados gera distorção, o que resulta em um perfil de representação com forte viés empresarial, considera o cientista político Emerson Urizzi Cervi. ;Há uma evidente ação racional das empresas que, ao doar grandes quantidades de recursos aos candidatos mais viáveis, aumentam o seu potencial de vitória;, afirma.
Autodoação de R$ 124 milhões
As regras de financiamento das campanhas políticas em vigor evidenciam uma representação ;popular; na Câmara dos Deputados não apenas com forte viés empresarial, mas também com a eleição de pessoas muito ricas a ponto de terem patrimônio para financiar a própria campanha. Segundo as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, do total de R$ 1,161 bilhão arrecadado por 4.812 candidatos, R$ 124,67 milhões, 10,7% da gastança total, correspondem a autofinanciamento, ou seja, candidatos injetaram recursos do próprio bolso em suas campanhas. Só que a autodoação dos eleitos para a própria campanha foi, em média, seis vezes superior à dos não eleitos. Enquanto cada deputado eleito colocou, em média, R$ 173 mil do caixa pessoal em sua campanha, a autodoação média do derrotado foi de apenas R$ 26.680.
O candidato que obteve sucesso eleitoral, independentemente de seu partido político, obteve para a sua campanha em média R$ 1,575 milhão. Desse valor, 11%, o equivalente a R$ 173 mil, foram recursos próprios. O cientista político Emerson Urizzi Cervi demonstra que esse volume médio de R$ 173 mil em recursos próprios injetados nas campanhas dos eleitos foi superior à arrecadação média de R$ 166,75 mil obtida de todas as fontes de financiamento dos candidatos derrotados. ;Quanto mais rico o candidato, mais ele doa para si, mais potencializa a sua chance de eleição, mais atrai recursos de empresas e de amigos empresários dispostos a contribuir;, afirma Emerson, em crítica à ausência de limites na legislação eleitoral para a autodoação.
As autocontribuições de campanha foram realizadas em 10 mil operações financeiras. ;No conjunto, elas somam R$ 124,67 milhões e representam quase o mesmo montante de dinheiro doado aos 4.812 candidatos por pessoas físicas em mais de 50 mil operações que somaram R$ 151,1 milhões;, analisa o pesquisador. Como resultado, a autodoação potencializa a eleição de candidatos ricos em um Congresso já marcado pelo viés empresarial.