postado em 09/12/2014 06:02
Uma parte da ferramenta on-line do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que analisa os gastos informados pelas escolas que recebem dinheiro da União, está travada ; situação que representa, alertam especialistas ouvidos pelo Correio, um prato cheio para fraudes. Isso porque o programa, chamado oficialmente de Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), recebe as prestações de contas, mas não as analisa. Resultado: repasses orçados em quase R$ 20 bilhões do governo federal para cerca de 150 mil escolas têm sido verificados manualmente por servidores.A situação foi apontada pelo procurador da República no Rio de Janeiro Sérgio Luiz Pinel Dias. Segundo ele, o problema acontece porque o SiGPC, criado em 2012, não implementou ainda ferramentas chamadas ;críticas;, que são rotinas computacionais destinadas a avaliar inconsistências, dados incompletos e erros nas prestações de contas. ;Em um levantamento recente, mostramos que a maioria absoluta dessas prestações de contas possui falhas;, disse ele, que integra o Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF.
Devido à grande quantidade de prestações recebidas todos os anos, acrescenta, fica praticamente impossível verificar adequadamente todo o material enviado pela rede de ensino. ;Hoje são mais de 150 mil escolas recebendo esse tipo de repasse, então, fazer manualmente a análise das prestações de contas de todas elas é algo realmente difícil;, disse Dias ao Correio. ;O objetivo era justamente que o SiGPC fizesse a primeira triagem nas contas. Como isso não ocorre, hoje esse trabalho tem de ser feito manualmente pelos servidores do FNDE.;
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.