Depois da cassação de André Vargas (sem partido-PR), na quarta-feira (10/12), a Câmara pode retirar o mandato de mais um deputado antes do fim da legislatura. Assim como o parlamentar paranaense, Luiz Argôlo (SDD-BA) é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter recebido favores de Alberto Youssef.
O doleiro se tornou peça-chave nas investigações da Operação Lava-Jato depois que assinou acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Com parecer favorável à cassação no Conselho de Ética desde 28 de outubro, Argôlo conseguiu protelar a votação do processo no plenário da Câmara graças a um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo a nulidade do processo.
A defesa do parlamentar alegou violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como do devido processo legal, e mesmo o uso de provas obtidas ilicitamente.
Na próxima terça-feira (16/12), o recurso será julgado na CCJ. O parecer do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) é contrário à anulação do processo. Pereira sustenta que não houve qualquer desrespeito à Constituição e às regras internas da Câmara, e que Argôlo teve ;todos os meios de defesa;.
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