postado em 15/12/2014 21:47
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que suspendeu a tramitação de ações penais envolvendo cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil.No recurso, Janot diz que crimes contra a humanidade não são alcançados pela Lei de Anistia (Lei 6.683/1979), validada pelo Supremo em 2010. ;Enquanto os acusados não apontarem onde se encontra o corpo de Rubens Paiva, cuja família até hoje, depois de décadas de seu assassinato, não lhe pôde dar funeral adequado, a conduta de ocultar ocorrerá;, afirma Janot.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.
Em setembro, atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro Teori Zavascki suspendeu as ações penais envolvendo os acusados por entender que a decisão do plenário deve prevalecer.
Os militares reformados recorreram ao Supremo para contestar a decisão Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF2) que rejeitou outro pedido de trancamento da ação penal.