Rosana Hessel
postado em 17/12/2014 00:44
Depois de ter seu início adiado por pouco mais de cinco horas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 não conseguiu ser votado no Congresso Nacional. A sessão estava marcada para às 19h e não foi iniciada porque o plenário da Câmara dos Deputados, que começou pouco depois das 16h se estendeu noite adentro após a aprovação em primeiro turno do projeto de lei do Orçamento Impositivo. A apreciação do texto da LDO do ano que vem pelo ficou para ser feita nesta quarta-feira, em uma nova sessão marcada para às 10h. No entanto, antes será preciso destravar a pauta votando dois vetos presidencial que estava previsto para entrar nesta terça.
Os trabalhos da Câmara romperam a madrugada durante a votação da polêmica Medida Provisória 656 (que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas e na importação de componetes de aerogeradores), que continha várias dezenas de contrabandos, entre eles, a anistia das dívidas de clubes de futebol e a abertura de capital estrangeiro para prestadoras de serviços de saúde. O texto da MP 656, com mais de 1,3 mil páginas, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu nada menos que 386 emendas distribuídas em mais de 40 temas. Até às 00:31, a MP ainda não havia sido aprovada e as discussões se prolongavam.
Contradições
A votação da LDO emperrou por várias contradições dentro da base governista. Apesar de haver uma predisposição da oposição pela aprovação do texto do relator da LDO, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aliados como o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não demonstravam disposição para iniciar a sessão plenária do Congresso Nacional. A desculpa era que Câmara estava há três semanas sem votação, por conta das convocações consecutivas do presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a aprovação do polêmico PLN 36, projeto de lei do Executivo que alterou a LDO de 2014 e extinguiu a meta fiscal do governo para este ano e que foi publicado ontem em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
;A LDO é depois da Câmara. Não tem sentido a Câmara ficar paralisada há três semanas, não tem sentido a gente não votar matérias importantes que estão na pauta da Câmara;, disse Eduardo Cunha sugerindo que a votação da LDO ficasse para esta quarta-feira. ;O que não pode é a Câmara, que se paralisou por três semanas, em função da meta do superavit primário e não se votar matérias importantes. Praticamente é a última votação importante que se vai ter no legislativo. Não tem sentido a Câmara abrir mão do seu poder de legislar;, emendou. Uma fonte da base governista revelou que há interesse velado do Palácio do Planalto para que o Orçamento não seja aprovado neste ano.
Até mesmo especialistas ficaram sem entender muito como esse atraso poderia beneficiar o governo. ;Do ponto de vista da gestão pública, sem a votação da LDO e do Orçamento, o governo teria de começar o ano de 2015 com o pé no freio, com uma situação de bastante restrição;, explicou José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB). No entanto, ele também acredita que pode estar havendo uma jogada política para pressionar ainda mais a presidente por cargos no novo governo. ;Os parlamentares podem ainda estar na fase do toma lá dá cá;, apostou. Na sua avaliação, em tese, o Congresso não poderia entrar em recesso sem que o Orçamento do próximo ano fosse aprovado. ;Infelizmente chegamos a um ponto nesse país em que não estamos mais falando de governança. Os parlamentares estão tentando tirar o que podem do governo. A política brasileira virou business;, destacou.
Nova meta
O projeto da LDO propõe uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública de R$ 66,3 bilhões para o setor público, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, R$ 55,3 bilhões são de responsabilidade do governo federal (1% do PIB), descontados R$ 28,7 bilhões com gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 11 bilhões de estados e municípios (0,2% do PIB).
Depois da votação da LDO ainda é preciso votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é a proposta definitiva do Orçamento. O prazo para o recebimento das emendas terminou às 24h de ontem, mas foi prorrogado para até às 12h desta quarta-feira. O texto ainda precisa ser votado na CMO e a expectativa é que isso ocorra no início do ano que vem. No entanto, se houver o acordo, Renan poderá chamar para a votação do Orçamento no plenário do Congresso, mesmo sem quórum até o próximo dia 22, em uma sessão extraordinária. O presidente do Congresso Nacional demonstrou otimismo para aprovar o Orçamento de 2015 ainda neste ano, apesar de esta ser a última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar. Nesse sentido, ele buscará apoio na base e na oposição para garantir a votação mesmo se não houver o número mínimo de parlamentares devido ao recesso que começa na semana que vem. ;O Orçamento, geralmente, é apreciado no final de cada ano por acordo e a aí essa questão do quórum para deliberação passa a não levada em consideração em função do acordo;, afirmou Renan.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder democratas na Câmara, sinalizou que esse tipo de acordo é possível, se o governo se comprometer em cumprir as metas fiscais estabelecidas para 2015. ;O problema é o cronograma de emendas. O Congresso pode votar sem quórum, se tiver acordo. Se tiver acordo, o Congresso vota. Se não tiver acordo, não vota;, disse ele lembrando que isso poderá ocorrer se as exigências da oposição forem cumpridas.
Colaborou Naira Trindade