Eduardo Militão
postado em 17/12/2014 16:55
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) divulgada na tarde desta quarta-feira (17/12) viu prejuízos ainda maiores que os admitidos pela Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Houve perdas de US$ 659,4 milhões, ou R$ 1,77 bilhão. A Controladoria determinou a abertura de processo administrativo contra 22 empregados e ex-empregados da estatal, como o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, indicado pelo PT, e os ex-diretores Renato Duque, ligado ao PT, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, ligados ao PMDB, e Paulo Roberto Costa, da cota do PP. Todos já foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato ou pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.A empresa belga Astra Oil comprou refino por US$ 42 milhões, fez investimentos no empreendimento e depois virou sócia da Petrobras posteriormente, que pagou US$ 360 milhões por metade da sociedade. Mas uma briga judicial obrigou a brasileira a assumir todo o negócio posteriormente pagando, inclusive, indenizações aos belgas.
De acordo com a CGU, os prejuízos foram de US$ 659,4 milhões, ou R$ 1,77 bilhão na cotação de hoje. Ao todo, a Petrobras desembolsou mais de US$ 1,2 bilhão para comprar a refinaria. A própria estatal já havia admitido perdas de US$ 530 milhões. O negócio teve o aval da presidente Dilma Rousseff, que à época era presidente do conselho da estatal, mas a petista afirmou que se baseou em relatório ;falho; e ;incompleto; produzido pelo ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró.
Segundo relatório da CGU, o valor pago por Pasadena foi ;superior àquele considerado justo;, considerando-se o estado da refinaria norte-americana. A auditoria foi concluída ontem. Os analistas da Controladoria asseguram que a compra foi baseada em um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da Petrobras que desconsiderou algumas premissas. ;Se consideradas, resultariam na redução do valor máximo aceitável para a compra;, afirma a CGU em comunicado.
Os processos administrativos com Gabrielli e as outras 21 pessoas apurarão se eles realmente tiveram responsabilidade nos prejuízos apontados pela auditoria. Serão abertas comissões de processo para cada um deles. De acordo com a CGU, as notificações dos suspeitos devem acontecer ;nos próximos dias;.
Sem compensação
A auditoria avalia que a aquisição da unidade de refino foi feita num contrato desvantajoso para os brasileiros e favorável à Astra Oil. Esses benefícios não tinham uma compensação para a petroleira brasileira. ;Essas cláusulas permitiram a utilização de um dispositivo contratual que forçou a compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem ter havido a necessária autorização do Conselho de Administração para essa segunda etapa da aquisição;, acusou a Controladoria.
Os analistas identificaram que a imposição da compra aconteceu exatamente um dia antes da reunião do Conselho da Petrobras, ;o que pode ser forte indício de manobra para forçar a aquisição dos restantes 50%;
A auditoria foi enviada à petroleira e à CPI mista da Petrobras no Congresso.
Com base no relatório, o ministro-chefe da CGU, Jorge, Hage, determinou ainda a instauração imediata de processos administrativos sancionadores em desfavor de 22 pessoas, dentre os quais ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, incluindo os já identificados pela Comissão Interna da Apuração (CIA) da estatal. Entre os que podem, ao final dos processo, vir a ser responsabilizados, estão o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. A constituição das Comissões Processantes, na Corregedoria da CGU, e as notificações dos responsáveis para acompanhar os processos devem ocorrer nos próximos dias.