Eduardo Militão
postado em 17/12/2014 18:42
O plenário do STF confirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) tem que pagar R$ 536 mil para poder obter o benefício da prisão domiciliar. Ele foi condenado no processo do mensalão por a ficar seis anos e quatro meses detido no regime semiaberto e a pagar multa de R$ 375 mil, valor já quitado. Mas como foi condenado por corrupção e desvio de dinheiro (peculato), ele também deveria ressarcir os cofres públicos em R$ 536.440,55, o que ainda não - o valor se refere aos valores desviados. Contudo, essa quantia ainda não foi paga.
[SAIBAMAIS] O ex-deputado já havia obtido decisão desfavorável do relator do mensalão, Roberto Barroso. Não obter a prisão domiciliar é %u201Co único estímulo que o Estado tem%u201D para João Paulo pagar o dinheiro desviado, sustentou o relator. Ele foi seguido por todos os ministros, à exceção de Marco Aurélio.
Ao contrário, os ministros não aceitaram que o ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não precisará pagar, de imediato, R$ 1,3 milhão por desvios de dinheiro na Assembleia Legislativa de Rondônia nos anos 90. Ele foi condenado a 13 anos de cadeia em regime fechado e a pagar multa. Já no processo os ministros incluíram a necessidade de fazer a reparação de danos causados. Mas, ontem, em revisão criminal aberta por Donadon, os ministros entenderam que o crime aconteceu antes de uma lei de 2008 que determinava o pagamento imediato.
O ex-deputado, que continua preso na Papuda, poderá ser condenado depois a pagar os valores desviados. Mas isso só acontecerá se for aberto um processo civil contra ele.