postado em 19/12/2014 18:59
A defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício de prisão em regime aberto.
Na petição apresentada nesta sexta-feira (19/12), Cunha afirma que pagou R$ 5 mil, referente à primeira parcela dos R$ 536,4 mil que deve restituir aos cofres públicos e, por isso, alega que tem direito ao regime aberto. O valor e o parcelamento foram propostos. Até o momento, não foi apresentado acordo pela União para devolução da quantia, que corresponde ao valor desviado pelo ex-parlamentar.
O recurso da defesa será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Embora tenha direito à progressão por ter cumprido um sexto da pena em regime semiaberto, a maioria dos ministros entendeu na quarta-feira (17/12) que Cunha só terá direito ao benefício após pagar R$ 536,4 mil aos cofres públicos.