postado em 28/12/2014 10:12
Depois de 2 anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou seu relatório final sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). No dia 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a CNV entregou o documento à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, com mais de 4 mil páginas, o relatório traz as conclusões e as recomendações da comissão.
No dia em que recebeu o relatório, a presidenta, emocionada, disse que o trabalho realizado pela CNV vai permitir que a população brasileira conheça a história do seu país e que novas violações, como as ocorridas durante a ditadura, não se repitam. ;Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", destacou a presidenta.
Para Pedro Dallari, a confirmação das violações por parte do Estado foi uma das conclusões mais importantesdo relatórioJosé Cruz/Agência Brasil
Na avaliação do coordenador da CNV, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado. ;Diferentemente do que sempre alegaram os militares, as violações não foram produto de uma ação individual e de excessos, mas foram produto de uma ação organizada do Estado com cadeias de comando que iam do gabinete do presidente da República até os porões da repressão onde se torturava;, disse Dallari à época da divulgação do relatório.
O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. ;Nós listamos 377 pessoas em relação às quais há indícios muito consistentes de autoria de violações de direitos humanos;, disse Dallari.
O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV. ;Buscamos e pesquisamos documentos em todos os arquivos públicos e privados a que tivemos acesso. Realizamos visitas muito significativas a unidades policiais e militares que abrigaram atividades de tortura e execução e repressão, na companhia de vítimas que puderam fazer a identificação dos locais;, disse o coordenador.
A pesquisa trouxe ainda casos de violações ocorridas no exterior como a restrição à emissão de passaportes e o monitoramento de brasileiros que viviam fora do país. Segundo o documento, as embaixadas eram obrigadas a enviar informações trimestrais sobre os brasileiros exilados, cassados, banidos ou punidos pela ditadura. O relatório cita ainda a existência de alianças entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980 ; que ficou conhecida como Operação Condor.
O documento dedica um capítulo aos métodos e às práticas usadas para tortura das vítimas.
O relatório trouxe 29 recomendações, entre elas, a modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, a retificação da causa da morte no documento de óbito dos mortos por graves violações de direitos humanos, o aperfeiçoamento da legislação brasileira com relação aos crimes contra humanidade e desaparecimento forçado, além de medidas para a preservação da memória.
Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV foi instalada em 2012 e extinta no dia 16 de dezembro deste ano.