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Estado de Minas

Deputados temem que corte no Orçamento afete emendas parlamentares

Com o Planalto prestes a anunciar quanto será retirado da previsão de gastos da União em 2015, deputados da base aliada temem que as emendas parlamentares sejam uma das áreas que ficarão com o dinheiro retido


postado em 07/01/2015 07:15 / atualizado em 07/01/2015 00:30

Posto da Polícia Rodoviária Federal na Via Dutra: melhorias no órgão deixaram de ser prioridade para o governo, após o vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias(foto: Fábio Braga/Folhapress - 21/8/12)
Posto da Polícia Rodoviária Federal na Via Dutra: melhorias no órgão deixaram de ser prioridade para o governo, após o vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (foto: Fábio Braga/Folhapress - 21/8/12)


Em meio à briga pela definição do segundo escalão do governo federal, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar mais um problema com os aliados. A equipe econômica da petista estuda um corte no Orçamento de 2015, que pode chegar a R$ 65 bilhões anuais e deve atingir diretamente uma área de extremo interesse do Congresso: as emendas parlamentares. Na última sexta-feira, a presidente já havia dado sinais dos setores afetados ao sancionar com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que gerou protesto da oposição.

Antes mesmo de fechar os cortes na Lei Orçamentária Anual, ainda em tramitação no Congresso, a equipe econômica de Dilma decidiu gastar menos do que o permitido para o período sem a legislação aprovada (1/12 por mês das receitas previstas). O decreto presidencial que define o limite máximo de gasto para cada ministério enquanto a LOA está em análise no Congresso é discutido entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto. Deve ser assinado nos próximos dias.

Para este ano, a intenção é poupar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 65 bilhões. Os cortes vão atingir despesas não obrigatórias do Orçamento, que somam R$ 294,9 bilhões, de acordo com o projeto da LOA. Na mira da tesourada, estão as emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais. Segundo o relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), essas verbas somam R$ 9,7 bilhões. Antes mesmo de ser anunciado oficialmente, o corte das emendas já desperta a ira de parlamentares.

“A presidente sempre joga a responsabilidade e o ônus no Congresso. Ninguém a vê cortando custeio da máquina pública. Mantém o mesmo número de ministérios (39)”, reclama o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Para ele, Dilma se aproveita da má fama de que as emendas são usadas pelos parlamentares para assegurar votos em suas bases eleitorais para fazer o corte sem se desgastar com a população. “Emenda é investimento em pequenas obras. Nós, parlamentares, é que estamos em contato com os municípios e sabemos o que eles precisam.”

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