postado em 08/01/2015 18:40
A governadora de Roraima, Suely Campos, criticou nesta quinta-feira (8/1) a recomendação do Ministério Público (MP) estadual para que sejam exonerados ;imediatamente; dos cargos os parentes que ela nomeou para vários cargos do Executivo nesta semana, logo após tomar posse. Em nota, ela alegou que o MP foi precipitado e não teve o mesmo rigor com a prática do nepotismo em relação a administrações anteriores.Suely Campos justificou o nepotismo afirmando, na nota oficial, que ;o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do Poder Público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal;.
No início da semana, a governadora nomeou as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente, a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é sobrinho da governadora, foi nomeado secretário adjunto da Sesau.
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De acordo com o Ministério Público de Roraima, a governadora nomeou, ao todo, 15 parentes para a estrutura de governo estadual. ;Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade moral;;, diz o Ministério Público em notificação enviada ao governo do estado. Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o Ministério Público prometeu ;adotar medidas judiciais cabíveis;.
A administração estadual, por sua vez, alegou que as nomeações estão ;revestidas de legalidade; e não ferem a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que veda o nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta.
;Trata-se de nomeações de secretários de estado, considerados agentes políticos, e não agentes administrativos. Atuam com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima;, argumentou o governo do estado, em nota.
A escolha do primeiro escalão, acrescentou a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu ;critérios de confiança e capacidade técnica;. No documento em que critica a recomendação do Ministério Público estadual, a governadora cita casos de nepotismo praticado por adversários nos últimos anos que, segundo ela, não foram alvo de ação do órgão.
;Os casos citados são alguns exemplos de nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do Ministério Público de Roraima, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a atual gestão confia que o órgão continuará atuando de forma isenta;, diz a nota.