postado em 21/01/2015 08:14
A presidente Dilma Rousseff rejeitou dois dos pontos mais polêmicos da MP 656, que teve a sanção publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem, e devolverá os temas para discussão no Congresso. Tanto a renegociação das dívidas dos clubes de futebol quanto o reajuste na tabela do Imposto de Renda foram inseridos pelos parlamentares na tramitação da medida, editada originalmente para fazer ajustes como a prorrogação de benefícios tributários. Ontem, em café da manhã com jornalistas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo apresentará nos próximos dias uma nova medida provisória para propor um reajuste de 4,5%. Uma outra MP também será editada para tratar dos débitos das equipes esportivas.A proposta de 4,5% foi anunciada pela presidente em maio do ano passado, mas foi derrubada no Congresso. No fim do ano, os parlamentares acrescentaram na MP o reajuste de 6,5%, vetado pela presidente. Na exposição de motivos, o governo explicou que ;a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal;. Pela proposta dos deputados e senadores, a isenção valeria aos que recebem até R$ 1.903,99. Já pela do governo, só é dispensado de pagar a alíquota quem ganha até R$ 1.868,22 por mês. O teto atual é de R$ 1.787,77.
De acordo com Vargas, o espaço fiscal que o governo tem hoje só é capaz de acomodar o reajuste menor. Segundo ele, a pressão para que o governa ceda mais é constante. ;Sempre tem alguém que quer financiar uma proposta melhor;, justificou. A expectativa do governo é de que o Congresso acate o novo valor para que possa valer ainda este ano. ;A partir do momento em que o governo manda a MP, ela passa a valer. Caberá ao Congresso avaliar;, afirmou.
Se depender da oposição, o índice do governo será barrado. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o veto, ;na prática, significa que o governo está aumentando o imposto de renda a ser pago pelos brasileiros;. Em nota, o tucano diz que promete derrubar a medida governista. ;A oposição vai se mobilizar no Congresso Nacional para impedir que medidas que penalizam parcelas expressivas da população, em especial o trabalhador brasileiro, sejam implantadas.;
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