postado em 21/01/2015 19:01
O doleiro Alberto Youssef transferiu uma extensa lista de bens para a União. A ação faz parte dos termos anexados no acordo de delação premiada entre Youssef e a Justiça Federal. Imóveis, veículos e participações em empresas foram alienados logo após a assinatura do documento no Ministério Público. O acordo diz ainda que Youssef ficará, no máximo, cinco anos detido. As informações são do site G1.No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras. O juiz federal Sérgio Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir acesso para que as informaçoes prestadas possam ser confontadas pelos acusados, que deverão ter acesso exclusivo ao depoimento.
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"Prevê o Artigo 7; da Lei n; 12.850/2013 que o acordo deixa de ser sigiloso quando recebida a denúncia. No presente caso, há denúncias que já tramitavam até mesmo antes da celebração ou homologação do acordo. Embora as denúncias nele não se baseassem, até porque anteriores, faz-se necessário levantar o sigilo sobre o acordo já que Alberto Youssef figura como coacusado/testemunha em várias delas e o depoimento dele, que nelas será prestado, tem relevância", disse o juiz.
A decisão foi motivada por pedidos dos advogados dos réus para que pudessem elaborar as defesas que devem apresentar nas ações penais oriundas da sétima fase da Lava Jato. Por envolver membros do Congresso Nacional, a delação precisou ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Agência Brasil