postado em 03/02/2015 20:14
A admissibilidade para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política e eleitoral, poderá ser aprovada hoje (3) pelo plenário da Câmara. Em reunião com os líderes, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propôs e os líderes concordaram com a votação da admissibilidade da PEC. A matéria está parada na Comissão de Constituição por divergências partidárias em relação ao seu conteúdo.Aprovada a admissibilidade pelo plenário, o presidente da Câmara criará uma comissão especial destinada a debater e analisar o mérito da reforma política. A votação da PEC do orçamento impositivo ficou para terça-feira (10) da próxima semana. ;Vamos aprovar a admissibilidade e imediatamente fazer a comissão especial e a partir dai teremos possibilidade de aprovar todos os projetos de reforma política que tramitam na Casa em um menor tempo possível;, disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
De acordo com o líder, a discussão e votação devem envolver a reforma política e partidária. Segundo ele, alguns pontos da reforma devem ser votados para valer já nas eleições de prefeitos do ano que vem, enquanto outros só devem entrar em vigor em uma data a ser fixada para o futuro. Entre os temas que devem ser apreciados na reforma política e eleitoral estão o fim da reeleição, a coincidência de mandatos, a forma de financiamento das campanhas, as coligações, o fim do voto obrigatório, entre outros.
Outra matéria que deverá ser votada na sessão extraordinária de hoje da Câmara é o segundo turno da PEC do comércio eletrônico. A proposta estabelece novas regras para a cobrança do ICMS nas compras pela internet. Também deve ser votado na sessão de hoje requerimento para a realização de uma comissão geral destinada a debater a crise hídrica e energética no país.A votação da PEC do orçamento impositivo ficou para terça-feira (10) da próxima semana
Durante a reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara anunciou um novo cronograma de votações na Casa, com sessões deliberativas três dias da semana. Por causa do Carnaval, na semana que vem as votações serão iniciadas na segunda-feira à noite. Nas outras semanas, as sessões de votações serão nas tardes de terça, quarta e quinta-feira.