O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deve continuar solto o ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque. Ele foi preso em 14 de novembro acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, mas obteve uma liminar que o tirou da cadeia em 3 de novembro. Nesta terça-feira (10/2), os ministros da 2; Turma da corte afirmaram que, apesar de a situação ser ;grave;, não era possível manter o suspeito preso apenas pela suspeita de que ele fugirá para o exterior por ter dinheiro guardado fora do Brasil. A decisão confirmou a primeira vitória relevante das defesas de réus e investigados na Operação. Hoje, os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator do habeas corpus, Teori Zavascki. A defesa do ex-diretor entende que a decisão poder ser, em alguns casos, repetida para outros investigados na operação.
Cinco delatores da Lava-Jato ; o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco e os executivos da Toyo Setal Augusto Mendonça e Júlio Camargo ; acusaram Duque de receber propinas do esquema. Em 14 de novembro, Polícia Federal deflagrou a sétima fase da Operação, prendendo vários executivos de empreiteiras acusados de corrupção para ganhar contratos na Petrobras, além de funcionários da petroleira. O ex-diretor de Engenharia nega as acusações.
Sua defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4; Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmaram a prisão preventiva decretada pelo juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Eles ainda acrescentaram um argumento para mantê-lo preso: a manutenção da ordem pública.
Em recurso ao STF, porém, Duque convenceu o ministro Teori Zavascki a soltá-lo com uma liminar. O magistrado disse que os colegas do TRF e do STJ não poderiam acrescentar argumentos para manter Duque preso e afirmou que manter dinheiro no exterior, sozinho, não significa que ele fugirá. Hoje, Teori confirmou sua liminar e foi seguido por Cármen Lúcia e Mendes.
[SAIBAMAIS]Antecipação de pena
;Há uma presunção de fuga, que é rechaçada por esta corte;, disse ele no plenário da 2; Turma, na tarde desta terça-feira. O ministro disse ser ;verdade; que existem ;provas de autoria que sobejam; no processo, além de comprovação dos fatos. Porém, não é possível prender preventivamente um suspeito com base apenas nisso. ;A prisão preventiva não pode se revelar uma antecipação de pena;, afirmou Teori. Renato Duque sequer foi denunciado pelo Ministério Público.
O suspeito continuará a cumprir medidas cautelares para evitar sua fuga, como ter o passaporte recolhido, não mudar de endereço e se apresentar à Justiça quando requisitado.
;Pretensas contas;
O advogado de Duque, Renato Ribeiro de Moraes, comemorou a decisão. Ele disse que, a decisão pode, a depender do caso, ser usada como argumento para soltar outros investigados na Lava-Jato. ;O STF vai ponderar no momento oportuno sobre esses réus;, afirmou ele, ao final da sessão da 2; Turma.
No plenário, ele negou que Duque tenha pretensão de fugir. Ele afirmou que essa suspeita é baseada em ;pretensas contas no exterior;. O advogado disse ao jornal que Duque não admite ter dinheiro fora do país. Ao fazer sua delação premiada, Pedro Barusco entregou planilhas e extratos de contas bancárias à força-tarefa da Lava-Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou ao Correio que é ;fácil; comprovar o vínculo das propinas com Duque porque as contas no exterior estão em nome do próprio ex-diretor de Engenharia da Petrobras.