postado em 20/02/2015 13:22
A presidente Dilma Rousseff disse, na manhã desta sexta-feira (20/2), que está aberta a negociações sobre as mudanças propostas na legislação trabalhista. Segundo ela, as medidas, que mudam o acesso a direitos trabalhistas e sociais, como seguro-desemprego, pensão por morte e outras, tratam-se de ;aperfeiçoamento da legislação;, não perda de benefícios. O governo defende as propostas como forma de economizar R$ 18 bilhões ao ano. Mas elas têm sido contestadas por centrais sindicais, porque dificultam o acesso aos direitos. As medidas de ajuste fiscal foram enviadas por meio de duas medidas provisórias ao Congresso Nacional, que já receberam diversas emendas.Leia mais notícias em Política
;Eu acho que sempre há negociação, ninguém acha que em um país democrático como o Brasil que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, não seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas também há posições claras. Eu acho que os lados têm de defender posições claras;, disse.
Dilma defende as medidas como aperfeiçoamento das regras e correção de desvios. A presidente foi criticada pela oposição porque disse, durante a campanha, que não mexeria em direitos trabalhistas. Segundo a presidente, as medias não representam perda de benefício e não haverá flexibilização nas leis. "Não vai ter, não. O que é flexibilização da legislação trabalhista? É acabar com o 13;, com férias; só um pouquinho, com férias, com aviso prévio;", disse. ;Todas as medidas que nós tomamos, elas têm um objetivo. Eu não estou falando aqui das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito a seguro-desemprego, abono doença, abono salarial, a pensão por morte, eu estou falando... Nós estamos aperfeiçoando a legislação porque a legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como nós fizemos com o Bolsa Família;, completou.
Anunciadas no fim do ano passado, as mediads provocam alterações na concessão dos benefícios de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro defeso. No caso do seguro-desemprego, por exemplo, a pessoa precisará trabalhar um ano e meio e não apenas seis meses para conseguir o benefício. Na segunda solicitação, ela deverá trabalhar 12 meses e, na terceira solicitação, seis meses. Também há alterações na pensão por morte, para evitar casamentos oportunistas e outras mudanças para corrigir distorções e fraudes, como o governo tem dito.