O Ministério Público abriu cinco ações de improbidade administrativa nesta terça-feira (20/2) contra seis empreiteiras e executivos investigados na Operação Lava-Jato. Os procuradores cobram o pagamento de R$ 4,47 bilhões entre devoluções e dinheiro público desviado da Petrobras, multa civil e dano moral coletivo. A acusação é de enriquecimento ilício por fatos semelhantes narrados em seis ações criminais abertas em dezembro do ano passado. Os alvos são as construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Sanko, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos, maior parte delas reveladas pelo Correio em 20 de janeiro. As ações são desdobramentos dos processos criminais que apuram propina de 1% a 3% paga para obtenção de contratos na Petrobras, como mostrou o jornal na edição impressa de hoje.
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Elas foram abertas na 2; Vara Federal Cível de Curitiba. Outras empreiteiras, como a UTC Engenharia ; cujo presidente coordenava o ;cartel; de empreiteiras segundo os delatores da Operação ; não foram processadas, mas serão futuramente. As provas contra elas ainda não foram totalmente reunidas.
Ao todo, as acusações envolvem 13 pessoas jurídicas e 28 pessoas. A Procuradoria pede na Justiça que R$ 319 milhões sejam pagos como ressarcimento por danos materiais causados à Petrobras, além de R$ 3,19 bilhões por danos morais e R$ 959 milhões de multa civil. Os valores podem aumentar por causa da correção monetária e juros desde a data das irregularidades, que ocorreram entre 2004 e 2012, mas cujos subornos se estenderam até 2014. Em todos os casos, os procuradores pedem que as construtoras sejam proibidas de contratar com a administração pública, de receber benefícios e incentivos fiscais. As punições, no pedido do MPF, deverão atingir todas as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico.
A Camargo Corrêa é processada junto com a fornecedora de tubos Sanko Sider, como desdobramento da primeira ação criminal da Lava-Jato envolvendo diretamente a Petrobras. Naquele processo, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa são acusados de lavar dinheiro desviado da petroleiro por meio da construtora e da fornecedora de tubos. A Camargo Corrêa, seus executivos e a pessoa jurídica da Sanko não são processados.
Delação
Em dezembro, a Procuradoria denunciou praticamente todas as empresas arroladas nas ações de hoje. Só a UTC ficou de fora. O presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, considerado o coordenador do clube, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público. A assessoria da Procuradoria da República no Paraná explicou que o motivo da exclusão é uma estratégia jurídica.
Segundo o MPF, as ações criminais foram propostas contra aquelas empresas em dezembro com prioridade porque havia investigados presos desde 14 de novembro, na sétima fase da Lava-Jato. ;Como as ações de improbidade administrativa não têm relação com a prisão, o MPF entendeu que, em alguns casos (especialmente em relação à empresa UTC), seria mais conveniente aguardar a conclusão das investigações em relação a outros atos ilícitos, para somente depois propor as ações respectivas;, justificou a assessoria.
Um dos pedidos da Procuradoria é para que seja declarada a prática de ilícito por Paulo Roberto Costa. Segundo a assessoria do órgão, ele não é acusado como parte de seu acordo de delação premiada firmado no ano passado.
Fórmula invertida
O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que o objetivo das ações é mostrar que não vale a pena pagar propina e cometer outras irregularidades para fechar negócios. ;A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios;, disse ele, em comunicado à imprensa. ;Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.;