postado em 22/02/2015 08:00
Entidades de classe das polícias travam uma batalha judicial que expõe o racha dentro da categoria. O motivo é a edição da Lei n; 12.830, de junho de 2013, reconhecendo que delegados fazem parte da carreira jurídica, têm direito a serem chamados de Vossa Excelência, e ainda que podem presidir o inquérito e pedir medidas como perícias, informações e documentos. Mesmo representando todas as categorias da corporação, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol) propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a lei, que teria garantido ;regalias especiais aos delegados;.
A confederação recebeu um reforço ; que demonstra a existência de outra queda de braço, desta vez, entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal ;, com parecer favorável à ação, redigido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Janot afirma que a legislação foi fruto ;de pressão corporativa concentrada de associações de delegados de polícia, em todo o país, já há vários anos, exatamente com a finalidade de distanciar delegados dos demais policiais e de aproximá-los das carreiras verdadeiramente jurídicas, tanto no tratamento normativo quanto no plano remuneratório;.
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Depois de proposta a ação, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que fez intensa campanha pela aprovação da lei, pediu que fosse admitida no processo, como parte interessada. Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, tanto a ação quanto o parecer não demonstram qualquer preocupação técnica ou jurídica, apenas corporativista. ;O procurador-geral tem demonstrado, em seus posicionamentos, uma tentativa de censurar ou reduzir as possibilidades de investigar da Polícia Federal;, diz o delegado.
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