Naira Trindade
postado em 25/02/2015 18:17
Aproveitando o início da nova legislatura, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou na tarde desta quarta-feira (25/02) um pacote de medidas contra a violência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As quatro propostas visam aumentar a segurança nos estados e reduzir os altos índices de criminalidade. Entre as propostas, está a alteração da maioridade penal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Leia mais notícias em Política
Presidente da Casa, Cunha considerou as propostas fáceis de serem agilizadas na Câmara e prometeu instalar uma comissão especial daqui a duas semanas para tratar do assunto com os governadores dos estados. Cunha disse ainda que pretende levar o assunto ao plenário até o final de março, para apreciação dos deputados. ;Vamos pegar os líderes para serem autores dos projetos, dar urgência e levar para plenário no mês de março ainda;, afirmou.
A primeira medida prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. ;O estatuto é uma boa lei para os direitos da criança e do adolescente, mas não dá resposta aos incidentes graves como homicídios qualificados e tudo que não há estabelece limite, deseduca. A impunidade estimula o delito;, enfatizou. A proposta visa passar de três para oito anos casos de crimes graves e também alterar a idade de permanência na Fundação Casa.
Alckmin quer ainda transformar os crimes com as explosões de caixas eletrônicos em roubos qualificados. A última proposta do governador é para endurecer a lei quando se trata de crimes contra o agente público. ;Nós temos que conscientizar a todos da importância da autoridade policial. Infelizmente no Brasil por muito tempo houve um discurso confundindo autoritarismo de autoridade e a criminalidade passou a desrespeitar totalmente a autoridade policial e agentes que agem na segurança pública;, acrescentou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre Morais.