postado em 25/02/2015 21:13
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou hoje (25) ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um pacote com quatro propostas para segurança pública. O governador pediu apoio de Cunha para a votação das matérias, que, na sua avaliação, deverão melhorar a segurança pública no Brasil.Cunha informou que as proposições podem ser analisadas em plenário já no próximo mês. ;Acho que as propostas vão ter apoio da Casa;, adiantou.
As propostas apresentadas pelo governador paulista preveem aumento da pena para roubos a caixas eletrônicos e crimes contra agentes públicos, como policiais e agentes penitenciários. Também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo aumento de três para oito anos no tempo de internação de adolescentes autores de crimes hediondos. Um dos projetos sugere que, ao completar 18 anos, o detento deixe a Fundação Casa e seja encaminhado para alas separadas do sistema penal.
O governador informou que pediu celeridade na apreciação do projeto que modifica o ECA, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. ;O ECA é uma boa lei para os direitos das crianças e dos adolescentes, mas não dá resposta aos reincidentes graves, casos equivalentes aos crimes hediondos, latrocínios e homicídio qualificado. Por issso, a proposta de passar de três para oito 8 anos;, acrescentou Alckmin.
Eduardo Cunha explicou que a comissão especial para discutir o Pacto Federativo, que deverá ser instalada em 11 de março, contará com a presença dos governadores na cerimônia e que eles deverão apoiar as propostas de mudanças na área de segurança pública.
;Neste momento, trataremos do pacote de segurança pública para ter apoio dos governadores e, com isso, escolher os líderes para serem autores dos projetos. Vamos colocar urgência para levá-los a plenário ainda em março;, concluiu.