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PEC da Bengala: Dilma não poderá nomear 21 ministros em Cortes superiores

Além de cinco magistrados do STF, 16 ministros teriam mais tempo no cargo. Aprovada em primeiro turno na Câmara na quarta-feira, a PEC da Bengala ainda precisará ser votada em segundo turno na Casa e ser promulgada em sessão do Congresso para entrar em vigor



A proposta divide opiniões. Enquanto alguns parlamentares defendem a medida, associações de classe contestam a alteração na lei. Para a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, a mudança na Constituição prejudicará a ;oxigenação; das cortes. O presidente da entidade, João Ricardo Costa, também alega que a PEC está ligada, exclusivamente, a interesses particulares e à disputa política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem a medida, em discurso no plenário. ;Ela (a PEC) é altruísta e não se reveste de casuísmo.;

Além de cinco magistrados do STF, 16 ministros teriam mais tempo no cargo. Aprovada em primeiro turno na Câmara na quarta-feira, a PEC da Bengala ainda precisará ser votada em segundo turno na Casa e ser promulgada em sessão do Congresso para entrar em vigor. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década. Caso a emenda constitucional seja aprovada, o Superior Tribunal Militar (STM) terá o maior número de beneficiados. Entre os 10 atuais componentes da Corte, seis estão prestes a completar 70 anos.

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