postado em 06/03/2015 08:10
O Senado aprovou ontem projeto de lei que iguala os direitos de homens e mulheres no registro dos filhos em cartório. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) em março de 2011, segue agora para sanção presidencial. A medida altera a Lei n; 6.015, de 1973, que trata dos registros públicos no país.
Até então, cabe ao pai registrar a criança por um período de até 15 dias depois do nascimento. Só depois desse tempo a mãe pode registrar o filho, e tem até 45 dias para fazê-lo. Em municípios distantes de cartórios, os prazos são estendido por três meses. A nova proposição acaba com as restrições para que a mãe registre o filho imediatamente após o nascimento.
A aprovação do projeto foi considerada um avanço pelos especialistas da área. ;A nova lei adota o princípio constitucional da igualdade, e avança em um tema que é de grande preocupação do Conselho Nacional de Justiça, que é a diminuição no número de crianças sub-registradas;, afirma Maria Berenice, advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Família. ;Havia um tratamento desigual entre homem e mulher na questão do registro, e agora só falta a sanção da presidente para que isso seja resolvido;, comemora Rubens Bueno, o autor do projeto.
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