Ao mencionar a "confusão" de informações veiculadas na imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou neste sábado (07/03) que não há indícios nem fatos que justifiquem a abertura de investigação contra a presidenta Dilma Roussef no âmbito da Operação Lava Jato. Ele negou qualquer interferência do Executivo na abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a autonomia de instituições públicas que atuam nas investigações.
[SAIBAMAIS];Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidenta da república. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki;, disse Cardozo.
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Ele ressaltou que no caso da presidenta Dilma, Zavascki não disse ;arquive-se;, e sim conclui que não há nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva ao entendimento de que não há indicativo contra a presidenta. ;Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ;o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções;;, disse Cardozo ao citar o ministro do STF.
Cardozo considerou ;absolutamente inverossímil; a possibilidade de o governo ter interferido e influenciado depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, firmados com o Ministério Público. Além disso, afirmou que o governo não tem participação ;na abertura de investigações em relação a pessoas com foro privilegiado, em decorrência da Operação Lava Jato;.
;Imaginar que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil tem hoje;, disse referindo-se à autonomia de instituições como Polícia Federal e Ministério Público (MP). ;É incorreto imaginar que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do MP, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná coletando informações;, completou Cardozo.
Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista com os nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito.