postado em 09/03/2015 17:49
A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira (09/03) a Lei do Feminicídio. A lei tipifica o feminicídio como crime hediondo e o torna um homicídio qualificado. A classificação aumenta as penas pelas quais os acusados de crime por motivo de gênero, que pode variar de 12 a 30 anos, e impede a liberação após pagamento de fiança. O feminicídio se caracteriza por crimes cometidos, por exemplo, no ambiente doméstico e que tem o componente gênero como motivação.
;Trata-se de um crime de ódio e o conceito surgiu em 70 para reconhecer e dar visibildiade à opressão;, disse a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci. A presidente adiantou no pronunciamento de ontem, pelo Dia Internacional da Mulher, que sancionaria a lei nesta segunda.
A ministra trouxe dados do Mapa da Violência, o Brasil está na sétima posição entre 84 países com as maiores taxas de violência contra a mulher. Grande parte dos crimes ocorrem em ambiente doméstico e são cometidos por pessoas com quem as mulheres mantinham relação afetiva.
O texto altera o Código Penal e aumenta a pena em um terço se o homicídio ocorrer em algumas condições: durante a gravidez ou se ocorrer no trimestre posterior ao parto, se a mulher tiver mais de 60 anos, for deficiente e se o crime ocorrer em frente a um parente da vítima.
O projeto foi elaborado na CPMI da Violência Contra a Mulher. A comissão justificou o projeto com dados de que de 2000 a 2010, 43,7 mil mulheres foram vítimas de homicídio, sendo que mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
A presidente Dilma ressaltou que 145 mulheres são mortas por dia, mas apenas 10% dos casos de morte chegam à polícia. ;A questão de gênero é especifica e especial. Junto com outras categorias, de morte por ser negro, discriminação por ser negro e a violência contra a população LGBT. Estamos levantando a importância de se cometer a violência, tanto pela tolerância, quanto pelo preconceito;, disse Dilma. ;(Tem que acabar com a) Cultura machista que torna normal a agressão contra a mulher pelo fato de ela ser mulher;, afirmou.
Dilma ressaltou a importância da lei e incentivou as mulheres a denunciarem os casos de violência cometidos contra elas. ;Há pessoas que acham excessivas leis que punem pessoas por racismo, porque pensam que não existem racismo no Brasil, que acham exageradas medidas para punir crimes contra a população LGBT. Essa visão não é correta;, disse.
Antes do início da cerimônia, Dilma foi saudada pelo grupo de mulheres camponesas, com gritos de apoio à presidente. ;Olê, olê, olé, olá, Dilma, Dilma;, cantaram.