Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (9) que colocará em votação, ainda este mês, projetos de lei para combater a criminalidade. Entre eles, estão propostas para aumentar penas para crimes cometidos contra policiais e aumentar a punição para crianças e adolescentes reincidentes em infrações.
;O governador [Geraldo] Alckmin [de São Paulo] mandou quatro grandes projetos, entre eles, o agravamento de penas [por crimes] contra agente público, policiais, e punição para menor infrator reincidente. É uma série de projetos que são relevantes;, disse Cunha durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é votar os projetos em uma semana. Também entrará na pauta o projeto que classifica como roubo o assalto a caixas eletrônicos.
Ao discursar após receber homenagem na Associação Comercial, Cunha também anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o setor elétrico, mas não deu detalhes.
Segundo ele, em meio ao que classificou de ;crise política;, a independência da Câmara será preservada. ;Não é porque a pauta desagrada [o governo] que deixará de ser cumprida. A não ser quando aquilo [que será votado] pode ter impacto nas contas públicas;, justificou.
Cunha disse que, apesar das divergências entre o governo e o Congresso, não haverá ;pautas incendiárias; ou falta de responsabilidade na votação de projetos ligados ao ajuste fiscal.
Segundo Cunha, o projeto de lei que prevê mudanças de regras para empresas que aderiram ao Simples deve ser votado pela Câmara em 30 dias, assim como a matéria que trata da terceirização de mão de obra. ;Fizemos acordo com as centrais sindicais para votar depois da Semana Santa;, informou. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) questiona o projeto de lei da terceirização, que, na avaliação da entidade, rebaixa direitos e aumenta o risco de acidentes de trabalho.