O Tribunal Regional Federal da 2; Região decidiu, nesta segunda-feira (9/3), manter a absolvição do delegado da Polícia Federal Cláudio Nogueira, processado em 2010 por Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados.
O parlamentar - um dos investigados no caso de corrupção da Petrobras - denunciou o policial por calúnia. Para Cunha, o delegado o acusou de participar de esquemas de fraudes fiscais e adulteração de combustíveis.
O deputado tinha recorrido contra a absolvição do policial pela 9; Vara Federal do Rio de Janeiro, em 2013. Hoje, o recurso do parlamentar foi negado pela maioria dos votos, (2 a 1).
No parecer do MPF sobre o recurso, o procurador regional da República Paulo Fernando Correa afirmou que o policial não agiu com intenção de caluniar o político e que não há provas para subsidiar a denúncia. ;Para se atribuir a alguém a prática da calúnia, teria sido indispensável a menção a um fato específico, a intenção de denegrir a imagem da vítima, ferindo sua honra, e a vontade de imputar fato criminoso que sabe ser falso".
O acórdão ainda descarta referências de que o político teria cometido delitos fiscais e de adulteração de combustíveis.
Lavagem de dinheiro
Nas petições entregues pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Cunha é acusado de corrupção passiva (pena de até 12 anos) e lavagem de dinheiro (até 10 anos).
Em depoimento de outubro de 2014, o doleiro Alberto Youssef detalhou como parlamentares do PMDB passaram a receber parte da propina arrecadada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que era originalmente direcionada ao PP.
O doleiro disse que, entre 2005 e 2006, o ex-dirigente da estatal ficou doente e houve um movimento político para tirá-lo do cargo na empresa. Foi então que entrou em cena a bancada do PMDB