postado em 16/03/2015 11:39
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (17/3) uma comissão especial para tratar da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A proposta é motivo de atrito entre indígenas e agricultores. Em fevereiro, lideranças indígenas foram à Câmara para pedir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não criasse a comissão e engavetasse a proposta.
Pelo texto da proposta, passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas, por meio de decreto. Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta terá ainda que ser analisada e votada em dois turnos pelo Plenário.