Vera Batista
postado em 18/03/2015 18:14
A Câmara dos Deputados votou, em segundo turno, na terça-feira (17/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 72/2013, que dá novos direitos às empregadas domésticas. Algumas das emendas reprovadas pela Casa desagradaram os representantes da classe. A principal delas foi a que não admitiu a redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 12% para 8%. ;Lamentamos que, depois de tanto tempo de análise, o resultado não seja para contribuir com novos direitos, mas para atender a interesses pessoais, eleitoreiros e à necessidade de caixa do governo;, criticou Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.Segundo ele, ao incluir a Emenda 38 da deputada Benedita da Silva (PR-RJ), rejeitando o Projeto de Lei Complementar PLP 302/2013 que regulamenta os novos direitos do empregado doméstico aprovados na Emenda Constitucional 72/2013, o projeto acabou ;gerando menos renuncia de impostos, e onerando mais o empregador doméstico;. Avelino afirmou que, como o projeto vai retornar ao Senado, ele pretende conversar com todos os parlamentares para que o percentual pago ao INSS baixe para 8% sobre o valor do salário do empregado ; no caso do trabalhador, fica mantida a situação atual em que o percentual varia de 8% a 11% conforme a faixa salarial.
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Para Avelino, a manutenção da alíquota encarece o custo do empregador doméstico, o que poderá causar demissões, e não criará estimulo à formalização dos 5,1 milhões (79,54%) de empregados informais. Ele lembrou que somente 1,3 milhão (20,46%) dos empregados domésticos têm a carteira assinada; 5,9 milhões (92,70%) são mulheres; 4,5 milhões (70%) são negras, pardas e mestiças; 3,6 milhões (55,75%) têm mais de de 40 anos; 16 mil (0,25%) trabalham sem remuneração, equivalente ao trabalho escravo; 1,4 milhão (23,04%) ganham até meio salário mínimo por mês, trabalho semiescravo; e 1,3 milhão (20,75%) trabalham com jornada semanal acima de 44 horas, além de baixa escolaridade.