Eduardo Militão
postado em 19/03/2015 07:37
Depois da polêmica sobre a participação da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os atos do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Petrobras serão sempre apurados. O objetivo é expor os comportamentos da cúpula da estatal ;à luz do sol; ao avaliar a responsabilidade dela em processos da Corte que apuram desvios e perdas. A compra de Pasadena rendeu prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões, segundo admitiu a Petrobras, e teve o aval de Dilma e de todos os demais membros do colegiado em 2006. A petista presidiu o Conselho de Administração entre 2003 e 2010, período que será analisado pelo TCU.[SAIBAMAIS]Ontem, os ministros seguiram proposta do relator, André Luís de Carvalho. A avaliação sobre a conduta dos conselheiros da estatal deverá ser feita pelos auditores do tribunal em todos os processos sobre a petroleira na Corte. Entre eles, estão os que investigam obras na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ao todo, o tribunal tem 40 processos sobre a petroleira, sendo 10 ligados à refinaria de Pasadena, nos EUA. Outros 15 têm conexão com a Operação Lava-Jato.
No caso de Pasadena, Carvalho votou para que o Conselho de Administração fosse incluído no rol de responsáveis pela ;gestão ruinosa; na compra da unidade de refino que antes pertencia à Astra Oil. Mas o relator do processo à época, José Jorge, e outros ministros não concordaram. Eles preferiram bloquear bens de alguns diretores e chamá-los para prestar esclarecimentos em uma tomada de contas especial. Caso surgissem novos elementos sobre a culpa dos conselheiros, aí sim, eles também seriam chamados a explicar o problema e, em último caso, punidos com multas.
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