postado em 19/03/2015 18:15
A Câmara Legislativa entrou com representações criminal e cível contra o ex-ministro Cid Gomes, após o bate-boca em tumultuada sessão que levou à demissão do ministro. O procedimento, que dentre outros ítens, visa reparação por danos morais, foi feito por Cláudio Cajado (DEM-BA), procurador da Casa, na tarde desta quinta-feira (19/3).
A representação criminal instaurada na Procuradoria Geral da República (PGR) foi baseada condutas ilícitas: crime de responsabilidade (quando Gomes deixou o plenário sem responder as perguntas de parlamentares inscritos) e condescendência criminosa (se tinha conhecimento de crimes cometidos por "achacadores", nas palavras dele, se omitiu ao não denunciar ao Ministério Público Federal, de acordo com a Câmara).
A terceira acusação é de improbidade administrativa. De acordo com o procurador da Câmara, Cid Gomes descumpriu os princípios de lealdade e honestidade. Na Justiça Federal de Brasília, (Tribunal Regional federal da 1; Região), o procurador entrou com uma ação de reparação por danos morais contra a imagem da Casa. Os parlamentares pedem indenização, destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).