O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou, na manhã desta quarta-feira (25/3), que trabalhará para que o Congresso derrube um eventual veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que obriga a União a regulamentar o novo indexador da dívida dos estados e municípios. "Se a presidente vetar, o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. O Congresso, ao final e ao cabo, é quem vai apreciar o veto", disse Renan.
A proposta foi apresentada ontem e já aprovada na Câmara. A previsão é que seja aprovada no Senado nos próximos dias, seguindo, então, para a análise de Dilma. Ontem, a presidente já sinalizou que vetará a proposta ao dizer que não há espaço fiscal para cumprir o novo indexador, sancionado por ela mesma no ano passado.
A briga foi comprada também pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ontem disse não admitir "que haja interpretação do que foi votado e sancionado".
O projeto de lei complementar foi apresentado pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e prevê que, se a União não regulamentar o novo indexador em 30 dias, os estados e municípios devedores poderão recolher o montante devido referente já às novas regras.