Eduardo Militão
postado em 25/03/2015 17:50
O Tribunal de Contas da União adiou o julgamento em que confirmaria ou negaria os acordos de leniência que o Executivo quer fechar com as empreiteiras acusadas na Operação Lava-Jato. Em sessão secreta realizada nesta quarta-feira (25/3), os ministros entenderam quer era preciso obter cópia integral do processo em poder da 13; Vara Federal de Curitiba.Até o momento, cinco empresas pediram acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) na expectativa de não serem proibidas de contratar com a administração pública caso sejam condenadas em processos no órgão: Engevix, OAS, Galvão Engenharia SBM Offshore e Setal. Todas participaram de corrupção, desvios de dinheiro ou superfaturamento na Petrobras segundo o Ministério Público Federal. A SBM confessou, na Holanda, o pagamento de propinas para obter contratos.
Um pedido do Ministério Público de Contas da União pediu hoje que os acordos da CGU não fossem aceitos, principalmente porque a Lei Anticorrupção determina que a primeira empresa é que possa se beneficiar do trato. Mas a Controladoria apresentou pedido para fazer acordo com cinco empresas. Para o governo, todas as 25 investigadas na CGU podem fechar pactos de leniência.
Em troca, cada empresa beneficiada deve pagar integralmente o prejuízo, interromper a conduta e denunciar os outros participantes das irregularidades, fornecendo documentos e informações.
O governo federal defende que as pessoas jurídicas das empreiteiras sejam salvas de punições maiores para evitar problemas na economia. O Ministério Público Federal e de Contas quer a punição rigorosa e exemplar para prevenir novos casos de corrupção.