postado em 25/03/2015 20:14
Os vetos da presidenta Dilma Rousseff aos parágrafos 4; e 5; do Projeto de Lei 23/2015, que trata da criação e fusão de partidos, foram criticados hoje (25) pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).De acordo com o deputado, os vetos determinam o fim da janela de 30 dias para mudança de partido sem punição de perda de mandato, como constava da proposta aprovada pelo Congresso. Segundo ele, também enfraquece a exigência de cinco anos de registro do partido para que ele possa se fundir com outro.
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;Vamos trabalhar para derrubar os vetos. Isto mostra, mais uma vez, que o governo estava empenhado na criação do PL, partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral na segunda-feira (23);, disse Eduardo Cunha. O presidente da Câmara adiantou que o PMDB vai entrar na justiça e questionar. Para Cunha, entrar com pedido de registro na véspera da sanção da lei e demorar tanto para sancioná-la ;é mais um indício que o governo estava trabalhando para criar o partido;.
O presidente da Câmara informou que não iria usar a palavra ;golpe, porque não se trata de golpe;. ;Acho que o protocolo na véspera [da sanção da lei] certamente não incluiu as assinaturas necessárias. Ele [ministro Gilberto Kassab] encaminhou para cair em exigência e ganhar tempo para cumprí-la com a regra anterior. Vamos questionar ponto a ponto. Não podemos discutir uma reforma política com seriedade e deixar que partidos sejam criados desta maneira. É preciso que a gente ponha um fim a isto;, criticou Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha acrescentou que dispõe de ;um manancial de briga jurídica;. Ele duvida que algum parlamentar que pretenda disputar as eleições do ano que vem se filie à nova legenda enquanto não tiver uma definição.
Para o presidente da Câmara, o processo de enfraquecimento do PMDB já foi fartamente denunciado pelos peemedebistas. ;Vamos combater esse processo de todas as formas. Na justiça, na política, derrubando veto. Enfim, de todas as maneiras;, concluiu.