postado em 30/03/2015 13:50
Entidades contrárias à redução da maioridade penal se mobilizam para evitar a aprovação da PEC 171/2015. A proposta altera o artigo 228 da constituição federal reduzindo de 18 para 16 anos a idade penal. Após três sessões e uma audiência publica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai discutir a admissibilidade da PEC em sessão às 14h30. Os grupos defendem que o texto é inconstitucional e será ineficaz na redução da violência no país.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), a PEC afronta os direitos e garantias individuais previstas na nossa constituição. A representante da entidade, Angélica Goulart, afirmou que parlamentares devem respeitar a avaliação de mais de 30 instituições especialistas em direitos das crianças e adolescentes. ;Nós não estamos aqui por um capricho, para defender uma posição contrária ao grupo A, B, ou C. Nós estamos aqui para defender a posição de quem conhece e milita nessa área;, afirmou. Ela ressaltou que grande parte dos que cumprem medidas socioeducativas são por tráfico de drogas e que esse é o problema que deveria efetivamente ser tratado.
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Mariza Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia, afirmou que os jovens não estão completamente formados e, portanto, não têm como responder criminalmente. Ela destacou que é preciso dar apoio e educação às crianças e adolescentes. ;Atacar um indivíduo desconsiderando as causas dos problemas é uma resposta irracional;, disse. Bárbara Melo, da União Brasileira de Estudantes Secundarias (Ubes), lembrou que hoje é o dia internacional da juventude e que é que seria um ;retrocesso; aprovar a PEC. ;A redução é um crime a uma geração;, afirmou.
Na última quarta-feira (25/3) uma série de manobras regimentais e intensas provocações entre deputados levaram a CCJ a adiar a votação após mais de três horas de discussão. O PT pediu a leitura na íntegra de outros projetos que estavam com prioridade na pauta de votações, além de insistir em prolongar as discussões sobre as matérias. Antes da votação, grupos a favor e contrários tomaram os corredores da casa, que reforçou o esquema de segurança.
O relator da proposta na comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), já apresentou parecer contrário a admissibilidade da PEC. ;Estamos diante de um fundamentalismo que tenta de todas as maneiras dizer que as crianças e adolescentes são responsáveis pela violência;, afirmou durante reunião organizada pelas entidades nesta manhã. Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise de uma comissão especial e terá ainda de passar por duas votações no plenário da Câmara.