Politica

Ministro defende aprovação de medida provisória para corrigir distorções

MP engloba questões trabalhistas, como pensão e auxílio-doença

postado em 07/04/2015 14:13
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, respondeu a perguntas e escolheu exemplos práticos para justificar e sensibilizar senadores sobre a necessidade de aprovação da medida provisória (MP) 664. Ele participou nesta terça-feira (7/4) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sobre o auxílio-doença, Gabas usou como exemplo o caso de uma pessoa que quebra a perna e tem, em média, 45 dias para se recuperar da fratura. Segundo ele, se a perícia demorar mais que 45 dias, a Previdência pagará um dinheiro desnecessariamente e esse trabalhador ficará afastado do seu posto de trabalho desnecessariamente. ;Em algumas regiões do País eu estou levando 90 dias para fazer uma perícia. Então, vocês imaginem que nós vamos gastar um dinheiro bastante relevante de maneira desnecessária;, alertou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o ministro, para resolver o problema o governo quer fazer convênios com a rede pública, civil e militar em regiões onde não há médicos. Gabas destacou que o convênio com a rede militar é fundamental porque, em muitas regiões de fronteira, não há sequer atendimento pelo Sistema Único de Saúde, mas há médicos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica.

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Em relação às pensões por morte, Carlos Gabas ressaltou que atualmente 24 milhões de trabalhadores têm renda, mas não contribuem para Previdência Social, por isso, o texto enviado pelo governo prevê tempo mínimo de dois anos de contribuição para que as pessoas tenham direito ao benefício já que hoje não há carência.

O ministro também reafirmou a preocupação com os chamados ;casamentos de oportunidade;. Ele citou o caso de um senhor de 96 anos que deixou pensão para a esposa de 26 anos que terá pensão integral para o resto da vida. ;Isso é dinheiro público, gente, qual o problema da pessoa ter acesso? Nós precisamos observar bastante este conceito de que o que é público não é de ninguém. O que é público é de todo mundo. O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é do trabalhador. Quando há um caso como esse, que onera excessivamente esse fundo, nós estamos onerando o trabalhador, ou seja, alguém está pagando essa conta;, alertou.

Durante toda a audiência pública o ministro se colocou à disposição dos senadores para discutir os pontos da medida provisória. ;Não se trata de tirar direitos; trata-se de organizar o acesso ao direito para que nós tenhamos sustentabilidade. [Para que tenhamos] garantia de que, daqui 30 anos, a Previdência continuará;, garantiu.

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