postado em 08/04/2015 15:32
A Comissão Especial da Câmara que analisará a PEC 171 de 1993, da redução da maioridade penal, será presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE). Moura, que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, é também o atual líder da bancada do PSC na Câmara. A eleição na comissão teve uma única chapa inscrita, chefiada pelo deputado sergipano. Segundo Moura, o relator só será conhecido na próxima semana. Coube ao deputado Efraim Filho (DEM-PB) o cargo de 1; vice presidente. O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) será o 3; vice presidente da Comissão. Moura, Efraim e Bruno Covas já se posicionaram favoravelmente à redução da maioridade penal. O único cargo para o qual houve disputa foi o de 2; vice-presidente da Comissão, entre o deputado e delegado de polícia Eder Mauro (PSD-PA), e a deputada Margarida Salomão (PT-MG). Eleita com 14 votos, Salomão é a única integrante da mesa contrária à redução. ;Vamos conduzir o debate ouvindo todos os lados, os que são contrários e os favoráveis;, disse André Moura logo após a eleição. Na próxima semana, os deputados deverão fazer uma reunião interna para tirar um calendário de ações.
Segundo cálculos dos próprios deputados, seis dos titulares da comissão especial seriam contrários à redução da maioridade. Os outros 21 titulares concordam com a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16 ano de idade. Se aprovada na Comissão, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara em dois turnos, antes de seguir para o Senado Federal.
Logo após a eleição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceu à comissão e reafirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos de idade. ;Apesar de eu, pessoalmente, ser favorável à matéria, isso não significa que a matéria será ou não aprovada. Nesse caso, vai depender do que três quintos da casa entenderem ser correta, já que se trata de uma PEC;, disse Cunha. O presidente também comemorou a instalação da comissão. ;O mais importante disso tudo é a gente não se furtar de debater esse tema, que não só tem a maioria da sociedade clamando por isso (pela redução), mas que parece ter a maioria também no Parlamento;, disse ele.