O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha afirmou que o Projeto de Lei 4330 de 2004, que amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no país será votado na sessão desta quarta-feira (8/4), nem que avance pela madrugada. Contudo, as alterações na lei dividem opinião dos deputados que participam da discussão.
[SAIBAMAIS]A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a medida e disse que a mudança tiraria a responsabilidade solidária de quem contrata, que passa apenas a ter que fiscalizar o cumprimento das obrigações. ;O projeto diz que a atividade-fim da empresa pode ser exercida por outra empresa. Vamos permitir que haja um banco sem bancários. O projeto também acaba com a responsabilidade solidária do empregador;, criticou. Segundo ela, os trabalhadores terceirizados ganham 24% menos que os trabalhadores contratados diretamente, com carteira assinada.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a proposta ;precariza; as relações de trabalho e não aumenta o número de empregos. Ele criticou ainda a repressão policial a manifestantes ontem no Congresso. ;O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) pôde entrar aqui para tratar desse projeto. Os trabalhadores, não;, reclamou.
Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu o projeto e disse que ele oferece segurança jurídica para os terceirizados, o que não acontece hoje. ;Esse projeto é uma grande contribuição para o capitalismo brasileiro, para a economia de mercado. Falar em senzala, casa grande é a vanguarda do atraso. O contratante tem a obrigação subsidiária de fiscalizar. Se não fizer isso vira responsável solidário". Laercio Oliveira (SD-SE) também defendeu o projeto. ;Há nesse Plenário um grande desconhecimento do que seja a terceirização no Brasil. Em nenhum momento o projeto prejudica os trabalhadores. As pessoas de baixa renda não teriam outra oportunidade de emprego hoje não fosse a terceirização;, disse.
Protesto
A nova manifestação de sindicalistas que tomou a Esplanada na manhã desta quarta-feira (8/4) terminou no início da tarde. Convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao menos 600 manifestantes pressionaram os parlamentares para não aprovarem o Projeto de Lei. Ontem, a manifestação na Esplanada terminou com quatro detidos e oito feridos. Dois mil manifestantes estiveram no local.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (8/4) a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara dos Deputados para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços.
Com informações da Agência Brasil.